JAZIDAS DE AREIA E CASCALHO | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
Jun 21, 1996· I. - Jazidas de minerais, areia, pedras e cascalho: não são indenizáveis, em princípio, salvo existência de concessão de lavra. II. - R.E. não conhecido. Encontrado em: -SEGUNDA TURMA DJ 21-06-1996 PP-22302 EMENT VOL-01833-04 PP-00750 - 21/6/1996 AD0474, DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, JAZIDA MINERAL, AREIA, CASCALHO, …